Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/03/2022
Data de publicação: 31/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/03/2022, p. 31/03/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NO INGRESSO DOS POLICIAIS EM DOMICÍLIO. INADMISSIBILIDADE. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO, NESTA CORTE, DE MÉRITO PASSÍVEL DE REVISÃO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO APTO A INDICAR A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 720.665/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 31/3/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 22/03/2022

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. ABORDAGEM A CORRÉU. FLAGRANTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, o comparecimento dos policiais ao local do flagrante foi precedido de abordagem anterior a corréu, o qual indicou a casa da agravante onde adquiriu a substância entorpecente, local da apreensão de mais de 1kg de maconha. 2. Não se cogita da falta de justa cau…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/03/2023

AGRAVO REGIMENTAL EMHABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO ATIVA. WRITSUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ PASSÍVEL DE REVISÃO. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NO INGRESSO DOS POLICIAIS EM DOMICÍLIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 735.685/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, jul…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 27/09/2022

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NO INGRESSO DOS POLICIAIS EM DOMICÍLIO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO APTO A INDICAR A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO DO REDUTOR ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 706.234/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/03/2023

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NA DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA BUSCA EM EDIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA APTO A INDICAR QUE O LOCAL DA BUSCA NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE CASA (ART. 5º, XI, DA CF). FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO, MOLDURA ESTABELECIDA APTA A EVIDENCIAR FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 784.682/SP, relator M…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/08/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. SUPOSTA NULIDADE NA PROVA OBTIDA NO INGRESSO DO DOMICÍLIO DO APENADO. TESE QUE DESTOA DA MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO, NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE UM CONTEXTO FÁTICO PRÉVIO APTO A INDICAR A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ACÓRDÃO QUE FIRMA A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA SEM PROVAS NOVAS. S…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas