Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/03/2022
Data de publicação: 28/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/03/2022, p. 28/03/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO (DUAS VEZES) EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 69 E 71, AMBOS DO CP. RECURSO MINISTERIAL QUE OBJETIVA AFASTAR A CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR O EFETIVO IMPLEMENTO DOS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.671.840/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 28/3/2022.)

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