Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRAVIDADE DOS FATOS E REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Hipótese em que a custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade dos fatos e a reiterada conduta delitiva do agente, pois o recorrente ostenta condenação pelo delito de tráfico de drogas e foi preso novamente na posse de "arma de fogo, material explosivo, rádios comunicadores e 510g. de cocaína". 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 160.863/RJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 29/3/2022, DJe de 1/4/2022.)