Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO CARENTE DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. RECURSO PROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, não obstante o decreto prisional mencionar que o recorrente se utilizava do trabalho que exercia como motorista do aplicativo Uber, vê-se que a decisão carece de fundamentação idônea, pois nela, além de reconhecida a presença de indícios da prática delitiva, foi evocada tão somente a gravidade do delito de tráfico, sem nenhum fato concreto que justifique a imposição da medida cautelar mais gravosa. 3. A quantidade não exacerbada de droga apreendida - 90g de maconha e 65g de cocaína - não é suficiente para demonstrar a periculosidade do recorrente ou a gravidade concreta da conduta, mormente se consideradas as circunstâncias pessoais favoráveis do agente, inclusive reconhecidas no decreto prisional. 4. Recurso provido, em conformidade com o parecer ministerial. (RHC n. 159.068/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 8/4/2022.)