Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 05/04/2022
Data de publicação: 08/04/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 05/04/2022, p. 08/04/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A DATA DE CONHECIMENTO DAS OFENSAS. REEXAME DE FATOS. EXAME INVIÁVEL NA ESTREITA VIA MANDAMENTAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Se as instâncias ordinárias concluíram que o querelante obteve conhecimento da publicação veiculada no blog do querelado apenas em 19/2/2013, é inviável que esta Corte contrarie a afirmação para acolher a tese de que teria o ofendido acesso ao conteúdo desde 13/2/2013. Assim, apresentada a queixa-crime em 16/8/2013, não se operou a decadência. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 695.810/RJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 8/4/2022.)

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