Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Olindo Menezes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 03/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO. QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. 1. A pena-base foi exasperada em 1/2 acima do mínimo legal, sendo valoradas negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, conduta social, consequência do delito, bem como a qualificadora do feminicídio, o que corresponde a menos de 1/6 para cada vetorial. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 692.541/SP, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022.)

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