Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. HABITUALIDADE DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão que determinou a prisão preventiva do agravante se fundamenta de forma idônea na gravidade concreta dos fatos e na habitualidade delitiva, tendo em vista a expressiva quantidade de droga apreendida - mais de 6 kg de maconha. 2. Em que pese o parecer ministerial haver sido pela concessão parcial da ordem e pela substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, importante esclarecer que tal opinião não vincula o julgador na formação de sua convicção para o julgamento. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 163.014/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 21/6/2022.)