Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 14/06/2022
Data de publicação: 20/06/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/06/2022, p. 20/06/2022

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013). DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DECISÃO CORRETA QUE DEVE SER MANTIDA. Agravo regimental improvido . (AgRg no HC n. 717.456/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2022.)

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