Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS SUFICIENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Apoiada a condenação pelo delito de tráfico de entorpecentes em prova suficiente, o acolhimento do pedido de absolvição demanda o exame aprofundado dos fatos, o que é inviável em habeas corpus. Segundo se infere, há testemunhos seguros, somado ao conjunto probatório trazido como fundamento no acórdão recorrido (auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência e aditamento, laudo de exame de entorpecente e/ou psicotrópico, auto de apreensão e laudo de exame em arma de fogo e munições), de que foram apreendidos com o paciente 270g de cocaína, 700g de maconha e 12g de crack, além de uma pistola Taurus, 9mm, com 21 munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, em local conhecido como ponto de tráfico. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 736.986/RJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 10/8/2022.)