Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). 2. São idôneos os motivos exarados para a imposição da cautela extrema, pois evidenciam a gravidade concreta da conduta em tese perpetrada e o risco de reiteração delitiva, diante da reincidência e dos maus antecedentes do réu. No caso dos autos, o decreto cautelar não está embasado exclusivamente no quantum de reprimenda fixado na sentença, qual seja, 22 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pelo delito tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, mas, fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública em razão do risco da reiteração delitiva. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 164.131/PB, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 9/8/2022.)