JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
16/08/2022
Data de publicação
23/08/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 16/08/2022, p. 23/08/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A conversão da prisão em flagrante em custódia provisória foi lastreada na gravidade concreta do delito em tese perpetrado, notadamente pela apreensão de mais de 483 kg de cocaína, oculta entre a carga transportada no caminhão conduzido pelo réu, com destino a outro estado, circunstâncias consideradas idôneas, pela jurisprudência desta Corte Superior, para a imposição da cautela extrema. 2. Agravo não provido. (AgRg no HC n. 739.658/MS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 23/8/2022.)
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