JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
16/08/2022
Data de publicação
18/08/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 16/08/2022, p. 18/08/2022

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE DECI SÕES CONFLITANTES. ACÓRDÃOS POSTOS À CONFRONTAÇÃO QUE APLICARAM A MESMA TESE JURÍDICA. ARESTO SUPOSTAMENTE DISSIDENTE ORIUNDO DA MESMA TURMA JULGADORA (QUARTA TURMA). INVIABILIDADE. PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.043, § 3º, DO CPC/15. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt nos EREsp n. 1.354.473/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 16/8/2022, DJe de 18/8/2022.)
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