Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/08/2022
Data de publicação: 22/08/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/08/2022, p. 22/08/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA SUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA NO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM SEDE POLICIAL. EXISTÊNCIA DE PROVA INDEPENDENTE DAQUELA OBTIDA COM O RECONHECIMENTO E TIDA COMO APTA, NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, PARA RESPALDAR A CONDENAÇÃO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.942.854/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 22/8/2022.)

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