Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 17/08/2022
Data de publicação: 12/09/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 17/08/2022, p. 12/09/2022

Ementa

INQUÉRITO. SUPOSTO DELITO COMETIDO POR DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS MÍNIMOS APTOS A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE CRIME. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEDUZIDO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. DOMINUS LITIS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. ACOLHIMENTO. OBRIGATORIEDADE. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DETERMINADO. (Inq n. 1.310/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 17/8/2022, DJe de 12/9/2022.)

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