Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que o decreto preventivo em questão já foi objeto de análise no RHC n. 157.638/RR, também interposto em favor do ora agravante, e não foram demonstrados fatos novos que modifiquem o entendimento manifestado naquela oportunidade. 2. Com efeito, a decisão proferida pelo Juízo singular não se baseou no risco à instrução criminal, de modo que o simples fato de haver se encerrado a colheita da prova, como salientado pelo Tribunal a quo, não altera as ponderações referentes à gravidade concreta da conduta - motivo adotado para impor a cautela extrema -, já consideradas bastantes para lastrear a ordem de prisão provisória do réu, no julgamento do RHC n. 157.638/RR. 3. Agravo não provido. (AgRg no RHC n. 168.028/RR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13/9/2022, DJe de 6/10/2022.)