Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 14/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PEDIDO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS. INADMISSIBILIDADE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg na Rcl n. 43.846/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 14/9/2022, DJe de 16/9/2022.)

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