JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
19/09/2022
Data de publicação
21/09/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 19/09/2022, p. 21/09/2022

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FALHA NO PRODUTO. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA FABRICANTE. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Considerando a aparente possibilidade de superação da Súmula 7 do STJ, em relação à matéria atinente ao dever de indenizar da fabricante, por falha no produto, e a necessidade de examinar melhor a matéria, revela-se adequada a conversão do agravo em recurso especial. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.682.191/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 21/9/2022.)
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