Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/05/2020
Data de publicação: 21/05/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/05/2020, p. 21/05/2020

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS NA DECISÃO MONOCRÁTICA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Cabíveis os honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015) na forma do que restou decidido no EDcl no AgInt no REsp n. 1.573.573/RJ, Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 4/4/2017, DJe de 8/5/2017, é de se sanar a omissão nos presentes embargos. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.804.254/PI, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/5/2020, DJe de 21/5/2020.)

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