Acórdão

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. 8 BARRAS GRANDES E 3 BARRAS PEQUENAS DE MACONHA, TOTALIZANDO 10.510 KG, ALÉM DE 271,75 G DE COCAÍNA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA FEITA DE ACORDO COM A LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, CULPABILIDADE EXCESSIVA, ANTECEDENTES. AGRAVANTE REINCIDENTE. 1. Deve ser respeitada a livre convicção do julgador ao fixar a pena-base, devendo esta Corte intervir apenas quando flagrante a ilegalidade. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 783.650/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023.)