Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 06/03/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. RETIFICAÇÃO, PELA PRÓPRIA CORTE DE ORIGEM, DA DATA EM QUE REALIZADA A INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Esta egrégia Corte Superior já proclamou que os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, con…