Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101416-05.2016.5.01.0064

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu por afastar a tese da reclamada quanto à existência de contratos temporários. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional: o apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmulas 126 e 297 do TST) . 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RESULTADOS . Apegado a tese não prequestionada (Súmula 297 do TST), não merece processamento o apelo . Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101416-05.2016.5.01.0064. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)