Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001001-94.2015.5.09.0009

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001001-94.2015.5.09.0009, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. OFENSA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão agravada . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001001-94.2015.5.09.0009. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

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