Agravo 1000597-68.2016.5.02.0467

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. EMPREGADA APOSENTADA. PERÍODO POSTERIOR AO TÉRMINO DO INTERREGNO PREVISTO NA NORMA COLETIVA EM QUE MANTIDAS AS MESMAS CONDIÇÕES DO PERÍODO EM ATIVIDADE. MAJORAÇÃO DAS MENSALIDADES EFETUADAS PELA OPERADORA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NÃO RECONHECIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000597-68.2016.5.02.0467. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)