Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000997-56.2017.5.02.0044

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/06/2021
Data de publicação: 04/08/2021

TST – Agravo 1000997-56.2017.5.02.0044, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/06/2021, p. 04/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000997-56.2017.5.02.0044. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 04/08/2021.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO. BENEFÍCIO PREVISTO NO EDITAL DE PRIVATIVAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100127-76.2016.5.…

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