JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000100-87.2018.5.23.0056

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
16/09/2020
Data de publicação
18/09/2020

TST – Agravo 0000100-87.2018.5.23.0056, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 16/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO . INVALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. REGISTRO BRITÂNICO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO. SÚMULA Nº 338, ITENS I, II E III, DO TST . DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, inciso III, ALÍNEA "B", do Regimento Interno do TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, do Tribunal Superior do Trabalho . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000100-87.2018.5.23.0056. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0013800-42.2015.5.15.0062

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS REGISTROS DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 338, ITEM I, DO TST . DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, inciso III, ALÍNEA "b", do Regimento Interno do TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundame…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000748-94.2017.5.02.0371

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 02/12/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "A", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmul…

Agravo 0101692-74.2016.5.01.0019

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 09/02/2021

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTRO BRITÂNICO DA JORNADA. SÚMULA Nº 338, ITEM III, DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 437, ITEM I, DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, inciso III, ALÍNEA "b", do Regimento Interno do TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000688-58.2013.5.07.0010

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. No caso concreto, consoante se extrai do acórdão recorrido, os cartões de ponto apresentados mostram-se britânicos, com horários de entrada e saída invariáveis, razão pela qual não foram considerados válidos como meio de prova, fato corroborado pela prova oral colhida nos autos. Decisão do Tribunal Regional em sintonia com o disposto no item III da Súmula 338 do TST. P…

Agravo 0000717-72.2017.5.05.0221

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 13/10/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. HORÁRIOS DESCRITOS NOS CARTÕES DE PONTO VARIÁVEIS. VALIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, inciso III, ALÍNEA "A", do Regimento Interno do TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de ins…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.