Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010234-46.2018.5.18.0111

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010234-46.2018.5.18.0111, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 19/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que a reclamante realizava a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010234-46.2018.5.18.0111. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. 1. O TRT, com esteio no laudo pericial, concluiu que a reclamante realizava limpeza de banheiros, em condições que não se equiparam à limpeza de residências e escritórios, situação que enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. 2. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 448, I…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. 1. O Eg. TRT, confrontando os elementos instrutórios dos autos, concluiu que os reclamantes realizavam limpeza de banheiros públicos, de intensa utilização, situação que enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. 2. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 448, II, do TST, inci…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. No caso, extrai-se do acórdão que a autora realizava a higienização e a coleta de lixo de banheiros coletivos de grande circulação. A decisão regional foi proferida em conformidade com a Súmula 448, II, do TST. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhec…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O TRT assinalou que "embora a reclamante tenha sido exposta aos agentes patológicos existentes nos dejetos humanos, quando da higienização dos sanitários, não o fez em locais de grande circulação de pessoas", situação que não enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da Súmula 448, item II, do TST. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo…

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