Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000561-70.2016.5.02.0614

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000561-70.2016.5.02.0614, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 19/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 85, IV, DO TST. Prejudicada a análise do presente tópico, em razão da ausência de interesse recursal na tutela pretendida. 2. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL - ÔNUS DA PROVA. Não há que se falar em equívoco quanto às regras de distribuição do ônus da prova, quando o julgador, confrontando o acervo instrutório dos autos, reputa comprovados os fatos constitutivos do direito postulado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000561-70.2016.5.02.0614. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010238-14.2017.5.15.0043

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 12/02/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. O Regional evidenciou que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus probatório. A necessidade de reexame do conjunto fático-probatório impede o processamento do apelo, nos termos da Súmula 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem concluiu que houve prestação de horas extras habituais. O recurso de revista se concentra na avaliação do direit…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002004-25.2017.5.02.0613

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 30/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS - NATUREZA JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, com base no exame das provas oral e documental, concluiu que as gratificações eram habitualmente pagas aos empregados, assim mantendo a sentença quanto ao reconhecimento do caráter salarial da parcela. O contexto fático revelado e examinado no acórdão regional, infenso a reexame, na diretriz da Súmula 126 do TST, impede a verificaçã…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001271-97.2017.5.02.0374

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Evidenciando-se, por testemunha, a irregularidade dos registros de frequência e o cumprimento de horas extras, imperativa será a condenação aos pagamentos pertinentes. 2. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. ÔNUS DA PROVA. INTEGRAÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão colegiada, no sentido de que restou demonstrada a natureza salarial da gratificação variável, impede…

Ver ementa completa →

Agravo 1000245-86.2020.5.02.0462

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 23/08/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000245-86.2020.5.…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000961-67.2016.5.02.0264

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 02/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 desta Corte. Agravo d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas