Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002004-25.2017.5.02.0613

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÕES VARIÁVEIS - NATUREZA JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, com base no exame das provas oral e documental, concluiu que as gratificações eram habitualmente pagas aos empregados, assim mantendo a sentença quanto ao reconhecimento do caráter salarial da parcela. O contexto fático revelado e examinado no acórdão regional, infenso a reexame, na diretriz da Súmula 126 do TST, impede a verificação das violações à Lei indicadas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1002004-25.2017.5.02.0613. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)