Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010238-14.2017.5.15.0043

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. O Regional evidenciou que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus probatório. A necessidade de reexame do conjunto fático-probatório impede o processamento do apelo, nos termos da Súmula 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem concluiu que houve prestação de horas extras habituais. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010238-14.2017.5.15.0043. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)