Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001136-85.2018.5.17.0007

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. A Corte de origem assinala que "a aplicação do THM (divisor) indicado pela reclamada não foi objeto da lide na ação coletiva, motivo pelo qual sequer foi enfrentado na sentença coletiva transitada em julgado". A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela parte, demandaria o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta esfera recursal, a teor da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001136-85.2018.5.17.0007. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)