Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000381-38.2017.5.02.0511

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 23/09/2020
Data de publicação: 25/09/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000381-38.2017.5.02.0511, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 23/09/2020, p. 25/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 6.019/74. APLICABILIDADE DO ITEM III DA SÚMULA Nº 378 DO TST. RESTABELECIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. Afigura-se necessário esclarecer o alcance do restabelecimento da sentença no aspecto, a fim de evitar transtornos na fase de execução. Embargos de declaração conhecidos e providos, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000381-38.2017.5.02.0511. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)

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