JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002289-30.2012.5.01.0551

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
23/09/2020
Data de publicação
25/09/2020

TST – Agravo 0002289-30.2012.5.01.0551, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 23/09/2020, p. 25/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO. ART. 5º, LV, CF. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002289-30.2012.5.01.0551. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)
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