Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0100359-96.2018.5.01.0058

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2024
Data de publicação: 09/09/2024

TST – Agravo 0100359-96.2018.5.01.0058, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/09/2024, p. 09/09/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ILESO O ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DISPENSA DA OITIVA DE ÚNICA TESTEMUNHA LEVADA PELO RECLAMANTE NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE. ARTIGOS 765 DA CLT E 370 DO CPC. INCÓLUME O ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo Interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100359-96.2018.5.01.0058. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/09/2024. Juntado aos autos em 09/09/2024.)

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