Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001275-56.2011.5.04.0003

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 25/03/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Embargos de Declaração 0001275-56.2011.5.04.0003, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 25/03/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . DIFERENÇAS SALARIAIS. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. CONTRATAÇÃO POR SALÁRIO-HORA. PAGAMENTO MENSAL. SALÁRIO COMPLESSIVO. INOCORRÊNCIA . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001275-56.2011.5.04.0003. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 25/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010903-90.2016.5.03.0110. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 17/11/2021. Juntado aos autos em 19/11/2021.)

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