Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011414-09.2019.5.03.0070

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/04/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011414-09.2019.5.03.0070, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/04/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. EXECUÇÃO. CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche o pressuposto contido no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011414-09.2019.5.03.0070. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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