Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000504-28.2019.5.02.0491

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL . Consoante a diretriz perfilhada pelas Súmulas nos 128, I, e 245 do TST, constitui ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o recolhimento integral do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso. De igual modo, o § 1º do artigo 789 da CLT estabelece expressamente que " as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal ". In casu , a agravante não colacionou aos autos nenhum comprovante do recolhimento do depósito recursal, tanto por ocasião da interposição do recurso de revista, como também do agravo de instrumento, sendo evidente a deserção do presente recurso. Registre-se que, segundo o entendimento sufragado pela OJ nº 140 da SDI-1 do TST, a concessão de prazo para saneamento do vício concernente ao valor do preparo se refere à hipótese de recolhimento insuficiente, o que não se verifica no caso concreto, que diz respeito à completa ausência do depósito recursal. Ressalte-se que, mesmo que se concedesse o benefício da justiça gratuita à reclamada, referida benesse não alcançaria o depósito recursal, o qual não se encontra satisfeito nos autos. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000504-28.2019.5.02.0491. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)