Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010573-64.2019.5.15.0107

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, adotou os fundamentos do laudo pericial, que concluiu que o reclamante, no exercício de suas atividades, estava exposto à insalubridade decorrente do contato com hidrocarbonetos aromáticos e que não ficou comprovado o fornecimento e substituição dos equipamentos de proteção individual em quantidade e frequência suficientes para elidir a insalubridade . 2 - Nesses aspectos, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Tribunal Regional, seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n° 126 desta Corte. 3 - A Sexta Turma evoluiu para o entendimento de que fica prejudicada a análise da transcendência quando não preenchidos pressupostos de admissibilidade. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010573-64.2019.5.15.0107. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)