Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011602-61.2016.5.15.0041

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante, em sua rotina de trabalho, adentrava em áreas de risco, pela exposição a inflamáveis, nos seguintes termos: " reputo que tal situação caracteriza a exposição ao risco, e não se pode falar em contato eventual ou reduzido, uma vez que o contato com o agente perigoso estava ligado à própria atividade regular desenvolvida pelo trabalhador, porquanto fazia parte da sua rotina de trabalho, como Gerente de Produção, a partir de janeiro de 2014, adentrar a locais considerados de risco, pelo armazenamento de inflamáveis ". 2 - Nesses aspectos, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Tribunal Regional, seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n° 126 desta Corte. 3 - A Sexta Turma evoluiu para o entendimento de que fica prejudicada a análise da transcendência quando não preenchidos pressupostos de admissibilidade. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011602-61.2016.5.15.0041. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)