Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0013507-90.2016.5.15.0077

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que não ficou comprovado o acidente típico e destacou que a prova pericial consignou que, ainda que tivesse ocorrido o acidente conforme narrado pela reclamante, não haveria nexo causal deste com o quadro clínico apresentado pela empregada. 2 - Nesses aspectos, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Tribunal Regional, seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n° 126 desta Corte. 3 - A Sexta Turma evoluiu para o entendimento de que fica prejudicada a análise da transcendência quando não preenchidos pressupostos de admissibilidade. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0013507-90.2016.5.15.0077. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)