Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011446-33.2017.5.15.0043

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que havia nexo causal entre o quadro de saúde do reclamante e a atividade laboral por ele exercida e destacou que não há provas de que o trabalhador já era acometido de enfermidades no ombro antes da contratação pela reclamada ou que realizasse práticas esportivas que pudessem contribuir para o desencadeamento ou agravamento da moléstia. 2 - Nesses aspectos, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Tribunal Regional - de que não há nexo causal ou de que há culpa concorrente do trabalhador em razão de práticas esportivas - seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n° 126 desta Corte. 3 - A Sexta Turma evoluiu para o entendimento de que fica prejudicada a análise da transcendência quando não preenchidos pressupostos de admissibilidade. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011446-33.2017.5.15.0043. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 31/03/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)