Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000856-83.2013.5.02.0462

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/04/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Embargos de Declaração 1000856-83.2013.5.02.0462, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 07/04/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA. DEVIDA. Esta Turma incorreu em omissão quanto a o pedido de pagamento da pensão mensal vitalícia em parcela única . Logo, devem ser acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000856-83.2013.5.02.0462. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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