Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001450-08.2017.5.09.0001

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA OU IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA EMPRESA RECLAMADA. DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ANÁLISE DAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001450-08.2017.5.09.0001. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 14/04/2021. Juntado aos autos em 23/04/2021.)