Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100284-85.2017.5.01.0060

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/04/2021
Data de publicação: 30/04/2021

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100284-85.2017.5.01.0060, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 28/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que restou evidenciada a existência de diferenças devidas a título de gratificação de férias , impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100284-85.2017.5.01.0060. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE EXPERIÊNCIA. O Regional, com base na análise das normas internas da reclamada, entendeu que não há diferenciação entre funções CED e GAS/GES para fins de cômputo do tempo de exercício de funçã…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. A Corte de origem, com alicerce no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de respeito à ordem de classificação para as promoções. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª T…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOBRA DAS FÉRIAS. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. Não resistindo as violações ao quadro fático descrito no acórdão, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010412-34.2019.5.03.0157. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 25/08/2021. Juntado aos autos em 27/08/2021.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. A Corte Regional concluiu, com amparo nos elementos de prova, que os recibos demonstram o pagamento de horas extras com adicional de 50% e de 100%. Registrou que o autor não trouxe aos autos planilha demonstrativa de diferenças das horas extras, não se desincumbindo de seu ônus de comprovar a alegada irregularidade de pagamento. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicari…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011570-76.2016.5.03.0110. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA.…

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