Embargos de Declaração 0021732-89.2014.5.04.0008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE DESTITUIÇÃO. ADICIONAL INDEVIDO. Conforme consignado no acórdão regional, a reclamante não preenchia todos os requisitos para a incorporação da gratificação no período pleiteado , uma vez que a reclamante não foi revertida ao cargo efetivo, mas mudou de função. Embargos de declaração acolhidos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021732-89.2014.5.04.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 02/08/2021.)