Embargos de Declaração 0011634-23.2021.5.15.0128

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LIMITES DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. APÓS O RETORNO AO CARGO DE ORIGEM. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011634-23.2021.5.15.0128. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)