Agravo 0002123-56.2013.5.15.0071

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO . EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. (R$ 3.000,00 - TRÊS MIL REAIS). SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE. DESPROPORCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na conclusão nela adotada. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002123-56.2013.5.15.0071. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/06/2021. Juntado aos autos em 04/08/2021.)