Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001212-70.2018.5.07.0013

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2021
Data de publicação: 12/02/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001212-70.2018.5.07.0013, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 09/02/2021, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE PELA EMPREGADORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297, ITENS I E II, DO TST. FUNDAMENTO DO RECURSO DE REVISTA NÃO DEBATIDO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada pelo fato de o argumento trazido no seu recurso de revista não ter sido debatido perante o Tribunal Regional. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001212-70.2018.5.07.0013. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/02/2021. Juntado aos autos em 12/02/2021.)

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