Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020361-19.2016.5.04.0203

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020361-19.2016.5.04.0203, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 19/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. ADICIONAL NOTURNO. REPERCUSSÃO NO RSR (VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020361-19.2016.5.04.0203. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020543-46.2016.5.04.0351

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS (ART. 896,§1º-A, I, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020543-46.2016.5.04.0351. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020907-77.2016.5.04.0202

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020907-77.2016.5.04.0202. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgam…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020814-30.2016.5.04.0521

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICONAL DE INSALUBRIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020814-30.2016.5.04.0521. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021491-08.2016.5.04.0021

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA DECISÃO DENEGATÓRIA NÃO IMPUGNADO NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Inci…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020572-30.2016.5.04.0373

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. TRABALHO AOS SÁBADOS. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabal…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas