Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010159-77.2018.5.15.0050

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE 10 ANOS SEM QUALQUER MUDANÇA FÁTICA A JUSTIFICAR A SUA SUPRESSÃO (SÚMULA 126 DO TST E, POR ANALOGIA, SÚMULA 372, I, DO TST E ART. 896, "A", DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010159-77.2018.5.15.0050. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)