Embargos de Declaração 0002084-25.2014.5.05.0161

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. BENEFÍCIO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. REFLEXOS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DIRECIONADO APENAS AO EX-EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ESTABELECIDA NAS DECISÕES PROFERIDAS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nos 586.453 E 583.050 . Embargos de declaração desprovidos . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos para, corrigindo erro material, adequar a parte dispositiva do acórdão. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002084-25.2014.5.05.0161. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)